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Serviço realizado pela Tectotal

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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SHOPFATO COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., sociedade anônima fechada, com sede na cidade de Cambé-PR, na Rua José Carlos Muffato nº 1736 - Bairro Jardim Ana Elisa, CEP: 86187-025, na qualidade de prestadora de serviços, doravante denominada "SHOPFATO", e PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA, devidamente qualificada no cadastro por ela preenchida no site www.shopfato.com.br, doravante denominada "Cliente", têm entre si o presente Contrato de Prestação de Serviços de Serviços ("CONTRATO"), o qual é regido pelas cláusulas a seguir:

1) DO OBJETO DO CONTRATO

1.1) O objeto do presente CONTRATO é a prestação de serviços de suporte técnico remoto ou presencial nas categorias Computador, Internet, Tablet, TV e Áudio, Videogame, Celular e Smartphone, GPS e antivírus, consistente na instalação, configuração, integração de equipamentos,instalação e configuração de softwares e diagnóstico de problemas dehardware, conforme cada plano de serviço definido no portfólio de serviçosà venda disponível no site www.shopfato.com.br.

2) DOS SERVIÇOS

2.1) Para execução dos serviços, a SHOPFATO se compromete a fornecere manter profissionais qualificados, rigorosamente selecionados e treinados, bem como responsabilizar-se pelos equipamentos utilizados por estes e necessários ao atendimento dos serviços ora contratados, salvo os itens não inclusos em cada plano, enumerados na Cláusula 7.

2.2) Fica estabelecido entre as partes que para a execução dos serviços objeto deste instrumento, a SHOPFATO contratou a empresa VOKI SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.212.610/0001-23, com sede na Rua Jaceru, nº 151, Piso Térreo, Brooklin, na cidade de São Paulo-SP, doravante denominada TECTOTAL, que possui know-how e experiência neste tipo de prestação de serviços.

2.3) Os profissionaisque prestarão os serviços contratados, seguirão as instruções estabelecidas para cada plano de serviço, em conjunto ou separadamente, dependendo das especificações de cada um.

2.4) Os profissionais serão por ela coordenados, dirigidos e fiscalizados de acordo com as Instruções Internas e as especificações necessárias para cada plano.

2.5) Os serviços especiais e eventuais, que o Clienterequeira e que não façam parte do plano de serviço contratado, não serão prestados, podendo a SHOPFATO recusar-se a realizá-los, sem qualquer ônus, por não estarem inclusos no escopo do serviço contratado pelo Cliente.

2.6) Os Clientes receberão em até 24 (vinte e quatro) horas contadas da aprovação dacompra e da transação financeira do(s) plano(s) que melhor lhes atende, um e-mail marketing contendo todas as instruções de uso do serviço, com o número de série referente a cada serviço adquirido e o código de cupom, dados estes que deverão ser usados para ativação eutilizaçãodo(s) serviço(s) nele descrito(s), e o recibo provisório de serviço a ser utilizado para a consulta da Nota Fiscal Eletrônica (Vide Cláusula 3.6).

2.7) Para utilizaçãodos serviços contratados, o Cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da SHOPFATO pelo telefone 0800 6072671.

3) DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

DA SHOPFATO.Não obstante as obrigações decorrentes da legislação aplicável e das demais disposições deste CONTRATO, a SHOPFATOse obriga a:

3.1) Prestar os serviços contratados em todas as cidades estabelecidas no item "Áreas de Atuação" constantes no institucional do site www.tectotal.com.br, devendo ser consultada antecipadamente à compra pelo Cliente.

3.2) Exigir que seus empregados, prepostos e profissionais a seu serviço somente permaneçam nas dependências dos Clientes devidamente uniformizados ou identificados.

3.3) Entrar em contato com os Clientes atendidos, se assim for de seu interesse e desde que expressamente autorizados por estes, a fim de realizar uma pesquisa de satisfação em relaçãoaos serviços prestados, bem como para divulgar serviços que possam ser de interesse do Cliente.

3.4) Responsabilizar-se pelos danos pessoais e materiais, comprovadamente causados por seus funcionários, sejam contratados ou terceirizados, aos Clientes, durante a execução dos serviços objeto deste CONTRATO, salvo se causados exclusivamente pelo Cliente, ou por motivo de caso fortuito ou força maior.

3.5) Realizar a vista presencial ao Cliente em até 2 (dois) dias úteis, contados do agendamento na Central de Atendimento, ou conforme disponibilidade do Cliente.

3.6) Disponibilizar a Nota Fiscal Eletrônica de aquisição do produto, a ser retirada pelo Cliente através do site https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/rps.aspx

3.7)Manter, por sua conta, todas as autorizações legais necessárias à prestação dos serviços ora contratados.

3.8) Disponibilizar o portfólio completo de serviços no site: http://www.shopfato.com.br/service/suporte e http://www.shopfato.com.br/service/instalacao DO CLIENTE.Não obstante as obrigações decorrentes da legislação aplicável e das demais disposições deste CONTRATO, o Cliente se obriga a:

3.9) Pagar o valor referente ao plano contratado, conforme estabelecido no portfólio de serviços constantes no site da Shopfato, no prazo e condições previstos no ato da aquisição.

3.10) Consultar a "Área de Atuação" no momento da contratação dos serviços, conforme descrito no item 3.1 acima, sob pena de não ter sua visita presencial realizada.

3.11) Disponibilizar as condições físicasnecessárias, incluindo dados e informações, para possibilitar a realização dos serviços contratados.

3.12) Para os serviços que incluam visitas presenciais, receber o técnicono local indicado no agendamento, na data e horário previamente acordados, permitindo que o mesmo desenvolva suas atividades de acordo com o plano contratado.

3.13) Consultar o portfólio completo dos serviços no site: http://www.shopfato.com.br/service/suporte e http://www.shopfato.com.br/service/instalacao antes de efetuar a compra do serviço.

4) DAS CONDIÇÕES DE GARANTIA

4.1) A SHOPFATO garante a qualidade dos serviços prestados pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da efetivarealização do serviço, não se responsabilizando por qualquer fato ocorrido após tal período.

5) DO PREÇO E DAS OBRIGAÇÕES DE CARÁTER FINANCEIRO

5.1) O preço certo e ajustado para os serviços contratados pelo presente instrumento, obedecerãoao(s) valor(es) estipulado(s) no portfólio de serviços constante no site www.shopfato.com.br,onde foi efetuada a compra, e será realizado conforme forma de pagamento indicada no momento da finalização da compra.

5.2) O preço dos serviços é estabelecido exclusivamente pela SHOPFATO,sendo que o Cliente, ao contratar o plano aceita expressamente o valor por tal prestação de serviço e assume a obrigação de pagá-lo integralmente.

5.3) Os valores publicados contém todos os impostos, taxas e demais encargos específicos incidentes para a prestação dos serviços.

6) DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

6.1) Os serviços objeto deste CONTRATO não deverão ser interpretados como garantia de que eventuais problemas serão efetivamente resolvidos, nem que substituirão as garantias e/ou assistência técnica ofertadas pelos fabricantes dos softwares e hardwares de propriedade dos Clientes. Diante da impossibilidade de se prestar o serviço contratado em função do mau funcionamento de um componente de hardware ou software de um Cliente, a SHOPFATOsugerirá que o Cliente procure a assistência técnica cabível. Nesse caso, os Clientes serão os únicos responsáveis por aceitar ou não as sugestões/orientações oferecidas pela SHOPFATO.

6.2) Em hipótese alguma a SHOPFATOresponderá pelo eventual uso, pelos Clientes, de cópias ilegais de Software. A SHOPFATO, seguindo princípios gerais como a presunção de inocência e a razoabilidade, recusará o atendimento a um usuário se houver suspeita da existência de cópias ilegais de software instalados no(s) equipamento(s) deste, devendo ser reportado no Laudo de Serviços referente à visita técnica da SHOPFATO.

6.3) Em relação ao Cliente, a SHOFATOdesde já, se compromete a prestar os serviços estabelecidos neste CONTRATO, conforme o tipo de plano adquirido, desde que o usuário apresente, no momento do atendimento, o e-mail marketing recebido e observe os prazos e condições estabelecidos na Cláusula 7 para o uso dos serviços contratados, quando houver.

6.4) Caso o Clientecontrate um tipo de serviço ao qual não possui estrutura física adequada para a instalação, a SHOPFATOpoderá se recusar a proceder tal instalação, não incorrendo em descumprimento contratual, vez que a estrutura e condições para a prestação dos serviços deverão ser previamente providenciadas pelo Cliente.

7) DOS PLANOS DE SERVIÇOS E OUTRAS CONSIDERAÇÕES

7.1) A SHOPFATOse compromete a realizar os serviços contratados de acordo com a descrição de cada plano adquirido. Os sistemas operacionais atendidos para os pacotes de informática, de smartphone e tablet são: a) Informática - Sistemas Operacionais atendidos:Windows 98 / ME; Windows 2000; Windows XP; Windows Vista; Windows 7; Windows 8;Linux Ubuntu; Linux Mandriva; Linux Fenix; Linux Debian e Mac OS. b) Smartphone - Sistemas operacionais atendidos:Windows Mobile (Microsoft), BlackBerry O.S (RIM), Android (Google), IphoneiOS (Apple). c) Tablet - Sistemas operacionais atendidos:Android (Google), iOS-X (Apple), Windows 7 e Windows 8.

7.2) O software que permite aos profissionais da SHOPFATOassumirem remotamente o controle do teclado e mouse das máquinas com sistema Windows e Linux do Cliente são conectadas à Internet. O atendimento utilizando o acesso remoto é possível somente com a instalação do software na máquina a ser atendida, e mediante autorização verbal previamente concedida pelo Cliente em cada evento. A SHOPFATOse compromete a fazer uso do acesso remoto apenas e exclusivamente para a consecução dos serviços contratados, conforme o e-mail marketing recebido, e para nenhum outro fim, exceto se de outra forma determinado em instrumento legal.

7.3) Para cada plano, há serviços e/ou equipamentosque não estão inclusos no plano adquirido, bem como algumas observações que devem ser analisadas pelo Cliente ao contratar com a SHOPFATO. Tais informações estão disponíveis na descrição do produto que poderá ser consultada no meio de comercialização (www.shopfato.com.br)na área direcionada para os serviços Shopfato Service: http://www.shopfato.com.br/service , onde constará a descrição completa dos serviços.

8) DA VIGÊNCIA

O presente CONTRATO vigorará por prazoindeterminado, levando-se em consideração a validade e vigência de cada serviço adquirido.

9) DA RESCISÃO

9.1) Poderá ser rescindido o presente instrumento, por ambas as partes, a qualquer tempo: sem nenhum ônus, desde que a Parte que assim desejar, notifique, por escrito, e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a parte contrária, ressalvando apenas os compromissos pendentes até a data da rescisão, informados por escrito pela Parte à outra.

9.2) No caso de rescisão do presente,tanto o Cliente quanto a SHOPFATO deverão garantir o cumprimento de todas as obrigações previstas neste CONTRATO, inclusive a prestação de serviços e os pagamentos devidos,até a data de seu efetivo término.

10) DO ARREPENDIMENTO

10.1) O Cliente terá o prazo de 07 (sete) dias a contar da data da efetivação da compra do plano para exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor(CDC), sendo que nesse caso o Cliente terá o valor integral pago devolvido, desde que não tenha havido ativação e uso do serviço, sobretudo a realização de visita técnica presencial. 10.1.1) Caso já tenha ocorrido alguma visita técnica, o Cliente nãoterá direito à devolução do valorpago pelo serviço.

10.2) A solicitação de cancelamento somente será considerada válida e recebida se requisitada diretamente a SHOPFATO, através dos canais de contato disponibilizados (formulário de site, chat ou telefone indicado no site www.shopfato.com.br).

10.3) A devolução do valor ao Cliente será realizada em até 30 (trinta) dias do recebimento do pedido de cancelamento, variando de acordo com a forma de pagamento utilizada. 10.3.1) Em pagamentos via cartão de crédito, será feito o estorno da transação; já no caso de transferência de conta corrente ou pagamento em boleto já confirmado, será feito o crédito em conta corrente do Clienteadquirente.

11) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1) O Cliente, ao efetuar a compra de qualquer plano de serviços no site da SHOPFATO, declara expressamente que leu o presente contrato e concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas, bem como leu o descritivo completo dos serviços adquiridos constantes do site http://www.shopfato.com.br/service.

11.2) O fato de qualquer Parte, a qualquer tempo, não fazer valer as disposições e condições estipuladas neste CONTRATO ou não exercer qualquer direito nele previsto não constituirá renúncia do mesmo nem deverá afetar o direito da referida Parte de exercer o referido direito ou medida no futuro.

11.3) Se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal invalidade não afetará a validade das demais disposições deste instrumento, e a SHOPFATO substituirá a disposição inválida por outra válida que mais se aproximar da intenção e do efeito econômico da disposição inválida. Sem limitar a generalidade do princípio acima, se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada, de acordo com a lei aplicável, como não sendo razoável ou inexequível, tal disposição será considerada reduzida de acordo com o termo mais amplo permitido pela lei aplicável e será executada conforme assim reduzida.

11.4) As Partes envidarão seus esforços para resolver, com boa fé e em conformidade com seus interesses mútuos, quaisquer litígios, divergências ou reivindicações resultantes ou referentes a este CONTRATO ou a sua inadimplência.

11.5) Constatada a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ficarão suspensas, enquanto essa perdurar, as obrigações que as Partes ficarem impedidas de cumprir.

11.6) Todas as visitas presenciais serão agendadas com data e horário marcado, e serãoatendidasem até 02 (dois) dias úteis à partir contato com a Central de Atendimento ou conforme disponibilidade do Cliente.

11.7) O horário de funcionamento da Central de Atendimento é de segunda-feira a segunda-feira das 8:00hs às 22:00hs, incluindo domingos e feriados, sendo que todas as ligações poderão ser gravadas para segurança e uso exclusivo da TecTotal.

11.8) As visitas presenciais são realizadas das 8:00hs às 17:00hs, de segunda-feira a sexta-feira, e das 08:00hs às 12:00hs aos sábados, em horários escolhidos peloCliente no momento em que fizer o agendamento da visita. Aos domingos e feriados não são realizadas visitas técnicas.

11.9) Caso o Cliente necessite desmarcar a visita técnica deverá fazê-lo com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de a visita ser considerada realizada e não poder ser reagendada sem a aquisição de nova visita.

11.10) A cada visita realizada, o técnico da SHOPFATO fará um laudo técnico onde conterá todo o histórico da visita técnica, sendo que ao final oCliente deverá assiná-lo e receber uma via para seu controle, ratificando-se assim, a ciência de seu conteúdo.

11.11) O Cliente desde já declara manter a SHOPFATOlivre de quaisquer ônus decorrentes do eventual uso de software não legalizado, inclusive os ônus ligados ao pagamento de multas, bem como declara estar ciente que a SHOPFATOpoderá recusar-se a prestar o serviço contratado constatando o uso de software não legalizado pelo Cliente.

11.12) O Cliente reconhece que a SHOPFATOé responsável única e exclusivamente pela prestação do Serviço, não tendo nenhuma responsabilidade por danos, lucros cessantes ou insucessos comerciais eventualmente sofridos pelo Cliente associados ao objeto deste instrumento.

11.13) Este CONTRATO substitui e anula todos e quaisquer acordos firmados anteriormente entre as partes com relação ao seu objeto, sejam eles escritos ou verbais, obrigando as Partes, seus herdeiros e seus sucessores legais.

11.14) O Cliente, neste ato, autoriza expressamente a SHOPFATO e a TECTOTALa enviar-lhe e-mails, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando seus serviços e/ou produtos. Tais permissões podem ser revogadas pelo Cliente, a qualquer momento, por meio de solicitação feita à Central de Atendimento.

12) DO FORO

12.1) O presente CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro Central de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir todas e quaisquer questões oriundas do presente CONTRATO, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja ou que venha ser.

SHOPFATO COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.